O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, informou que foi protocolada, por volta das 15h30, a denúncia da central sindical Pública Central do Servidor sobre suposto conflito de interesses do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, por conta do cargo que ele possui no Conselho Administrativo da BrasilPrev. De acordo com o presidente do colegiado, a distribuição do caso foi feita nesta quinta-feira, 23, e ele foi sorteado o relator. “O processo foi aberto, estou assinando a notificação e ele terá um prazo de dez dias para se manifestar”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Na denúncia, a entidade diz que o “desempenho concomitante dos cargos” pode significar violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
“O exercício simultâneo pelo Denunciado das atribuições de Secretário de Previdência e Conselheiro da Brasilprev pode certamente levantar dúvidas sobre a isenção das decisões da autoridade pública, em especial sobre a primazia do interesse público sobre interesses particulares da Companhia. As diretrizes tomadas influenciam diretamente o mercado e a atuação de empresas de previdência privada”, diz a entidade em sua argumentação.
A entidade diz ainda que Caetano, que é um dos responsáveis pela reforma da Previdência que o governo do presidente Michel Temer pretende aprovar ainda este semestre no Congresso, “possui ampla influência para moldar as políticas governamentais sobre o tema”. “Aliás, causa estranheza que, no período de gestação da reforma, grande atenção foi voltada ao mercado financeiro”, afirma, destacando que essa “afirmação pode ser feita em razão do elevado número de compromissos contidos na agenda do Denunciado com entidades privadas”.
Procurada, a assessoria do secretário disse que ele ainda não foi notificado ainda e que aguardará ter conhecimento da denúncia para se pronunciar.
