Mergulhado em uma profunda crise econômica, o Estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de um contrato que prevê financiamento para a execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara.
A iniciativa tem como objetivo reverter a degradação ambiental da Baía da Guanabara, por meio do aumento da cobertura de coleta e tratamento de esgoto na região.
Em março de 2012, o governo fluminense firmou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se encerra no dia 20 deste mês. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, devido aos entraves na contratação de grandes obras, o contrato tem de ser renovado por mais dois anos, o que esbarra no aval da União.
Caso o programa não seja prorrogado, serão perdidos cerca de US$ 100 milhões em investimentos (cerca de R$ 315 milhões considerando a atual taxa de câmbio), informou o governo do Rio.
“Impende ressaltar que o prejuízo não se resume a essa vultosa quantia, impactando diretamente nas moradias de dezenas de milhares de pessoas que vivem em condições extremamente precárias, às quais não apenas se proporcionaria condição de vida melhor, mas se reduziriam os riscos de contaminação por moléstias graves, com inegável impacto na saúde pública da região”, alegou o Estado ao STF.
De acordo com o governo do Rio, a não prorrogação do contrato resultará em “efeitos danosos”, como a perda de mais 30 km de tubulação de uma rede subterrânea, além de comprometer o funcionamento de uma estação de tratamento de esgoto, implantada em área de propriedade do Estado.
“Uma vez abandonada a obra, pela ausência de recursos, não haverá a menor possibilidade de permanecer desimpedida, com evidente risco de favelização, o que poderá ser um processo irreversível ou, no mínimo, que demande o remanejamento de eventuais ocupantes, com evidentes custos adicionais ao Estado”, ressaltou a Procuradoria-Geral do Estado.
Dispositivos
O novo pedido do Rio foi feito no âmbito de uma ação ingressada em janeiro deste ano pelo próprio governo fluminense no qual solicita a antecipação dos termos de acordo firmado com a União. Na ação, de relatoria do ministro Luiz Fux, o Rio deseja afastar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinar o imediato cumprimento de acordo firmado com a União, com o objetivo de “impedir o total e completo colapso que se avizinha”.
