Advogados de executivos da Odebrecht se movimentam para evitar que os vídeos em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa. Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias.
Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção que envolvem caciques políticos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – e partidos. A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.
Nesta quinta-feira, 9, ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na corte. Os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin.
Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos executivos por meio dos vídeos. A reportagem apurou que os defensores argumentam que a Lei de Organização Criminosa (12.850) prevê em seu artigo 5º que o colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.
Os advogados esperam que o ministro siga o exemplo do que foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez, cujos depoimentos em vídeo ainda estão sob sigilo na corte. Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro, que, em audiências com delatores, tem atendido ao pedido das defesas para gravar e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.
A mobilização de advogados teve início após a divulgação de informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A previsão da equipe de Janot é de que o material seja encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira, 13, com pedido para retirar o sigilo de boa parte das delações. Só permaneceriam em segredo informações prestadas pelos delatores sobre escândalos de corrupção no exterior e casos em que o Ministério Público avalia que a publicidade pode atrapalhar as investigações.
A publicidade do material, no entanto, depende de uma decisão favorável de Fachin. Devido à extensão dos pedidos sobre a Odebrecht, a expectativa é de que Fachin leve dias para despachar nos inquéritos após a chegada das requisições da PGR.
Nova lista
O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as 78 delações de executivos da empreiteira baiana.
Junto com pedidos de abertura de inquérito, Janot irá solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo STF.
Os pedidos de abertura de inquérito devem atingir ministros de Estado, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e parlamentares. Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O anexo do acordo do executivo veio a público em dezembro do ano passado.
Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta sobre o tema, mas destaca que “está implantando normas internas rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com ética, integridade e transparência”.
