O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta desta quarta-feira, 15, que o sistema político-eleitoral brasileiro precisa passar por uma reforma “séria” para acabar com as “distorções”. Após reunião de mais de uma hora no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema, Mendes, o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emitiram nota em que disseram que o debate para essa reforma não busca “apagar o passado”, mas “olhar com resolução para o futuro”.
“Estamos na Justiça eleitoral extremamente preocupados com todo esse desenvolvimento e mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral”, afirmou Mendes na entrevista coletiva. Para ele, uma das questões mais graves a serem enfrentadas é mudança do modelo de financiamento de campanha. Para ele, essa discussão não pode ser dissociada de mudança no sistema eleitoral. “Não adianta nada falar-se de criar um sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos”, afirmou o presidente do TSE.
De acordo com Mendes, ele, Eunício, Maia e representantes do governo devem voltar a se reunir na próxima quarta-feira, 22, para discutir como viabilizar essa reforma.
Como vem mostrando o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), parlamentares e ministros do TSE estão discutindo a criação de um “fundo eleitoral”, com recursos do Tesouro Nacional, para bancar as campanhas e a adoção do sistema de votação por lista fechada para eleição de parlamentares, quando o eleitor vota em um partido, que apresenta uma lista pré-ordenada dos candidatos. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.
Em meio aos avanços da Operação Lava Jato sobre políticos, lideranças partidárias também articulam para incluir no debate sobre a reforma política uma possível “blindagem” de doações eleitorais oficiais, o chamado caixa 1, e anistia para o caixa 2. As negociações avançaram após recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação era de de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada”.
Amplo consenso
Na nota enviada após a reunião, Gilmar Mendes e os presidentes da República, da Câmara e do Senado afirmaram ainda que há um “amplo consenso” entre eles sobre a necessidade e a urgência de uma reforma política no Brasil. “Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Essa realidade incita os poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional”, diz o primeiro parágrafo do documento.
Na nota, eles afirmam que a reforma política que querem fazer tem como objetivos, entre outros pontos: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais. “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo”, dizem Temer, Gilmar, Maia e Eunício na nota.
