Deputados aprovaram nesta quinta-feira, 23, a prorrogação, por 60 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prolongamento foi aprovado por 236 votos a 34 e 5 abstenções.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a prorrogação é necessária para que possa ser feita a leitura e votação do relatório final do relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o peemedebista, o relatório tem mais de mil páginas.
O relator afirmou que o relatório vai comprovar irregularidades cometidas pelo Incra e pela Funai. “Já temos informações importantíssimas para passar a limpo o Incra e a Funai, que passaram muito tempo de forma obscura atrapalhando o País com assentamentos ilegais. Só o TCU apontou 540 mil lotes irregulares”, declarou.
A oposição criticou o adiamento e a condução dos trabalhos da comissão. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) acusou a CPI de fazer palanque contra direitos dos povos indígenas, dos povos quilombolas e também dos assentados do País.
“Até agora, não vimos uma proposta concreta desta CPI na garantia da renegociação de questões como o aprimoramento da legislação fundiária para a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, afirmou o petista.
