O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) se tornou réu nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA).
Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do Ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.
A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.
A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde – proprietário da empresa Maresia Construções Ltda – para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.
“A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja”, disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.
A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento – Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia.
O ministro Luís Roberto Barroso compareceu à sessão da Primeira Turma depois do julgamento.
