O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) anunciou na tarde desta quarta-feira, 29, que o projeto de recuperação fiscal dos Estados não será votado hoje e que a apreciação no plenário da Câmara ficará para a próxima semana. “A gente dá um passo atrás nesta semana para chegar na terça-feira maduro para poder aprovar”, disse o relator da proposta.
O peemedebista disse que a decisão foi acordada entre ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Embora tenha dito que não vai retirar nenhuma contrapartida e que manterá a “essência” do projeto (redução de despesas), Pedro Paulo argumenta que a redação das 11 medidas que o governo considera inalteráveis pode ser “melhorada”.
Até a próxima semana, a ideia é conversar com os partidos e “ampliar” os apoios em plenário para garantir com que o texto seja aprovado por mais de 257 votos. “Votar hoje seria uma loteria”, disse o relator, que destacou a “corrida contra o tempo” para aprovar a medida.
O peemedebista disse que um dos pontos em discussão é a possibilidade de flexibilização das privatizações. “Se abrir um pouco essa redação para que possa colocar outras estatais dentro desse plano de privatização é algo que melhora a redação e amplia as possibilidades de adesão de deputados para que o projeto seja aprovado”, afirmou.
Outra flexibilização em estudo está relacionada aos gastos com pessoal, tema que pode ajudar a angariar mais votos. “O congelamento absoluto, irrestrito e imutável das despesas de pessoal durante três anos também é uma questão que enfrenta resistência”, lembrou. O deputado destacou que o projeto prevê que os Estados não podem fazer concursos, não podem dar aumento real ou criar novos cargos durante o período do contrato. Também há discussões para retirar do projeto as despesas de Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Segundo o relator, como o projeto atende às necessidades de Estados em situação de calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, governadores de Estados em situação pré-falência e aqueles que fizeram o “dever de casa”, mas não terão a suspensão da dívida, estão pressionando para serem atendidos. Considerando os indicadores econômicos que habilitam o Estado a requerer a recuperação fiscal, a ideia é permitir que o critério se estenda a outros Estados e deixar para o Ministério da Fazenda, com base em outros indicadores, avaliar se o Estado requerente pode ter a recuperação.
Até o momento há quase 30 emendas apresentadas ao projeto, sendo 10 relacionadas à cobrança de compensações do governo federal em relação à Lei Kandir.
Pedro Paulo admitiu que a operação policial hoje na Assembleia do Rio de Janeiro e no Tribunal de Contas do Estado influenciou o clima para o adiamento da votação. “Não dá para negar o efeito da operação”, declarou.
