O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na noite desta quarta-feira, 4, que o Executivo regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. A medida é um aceno do governo para tentar facilitar a aprovação do projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal para Estados falidos, previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.
A possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES foi aprovada no projeto que estabelecia a renegociação da dívida dos Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.
Segundo Aguinaldo, a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. O líder do governo afirmou que o decreto e a resolução vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, explicou, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos. Segundo Aguinaldo, a medida aliviará o caixa principalmente de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Membros da equipe econômica acompanharam, durante todo o dia, a negociação com líderes partidários para a regulamentação da renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES em troca do apoio dos parlamentares ao projeto de recuperação fiscal. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, por exemplo, está no plenário da Câmara conversando com líderes sobre o tema.
