O Palácio do Planalto espera que o Senado Federal derrube as emendas aprovadas anteontem à noite pela Câmara dos Deputados que criaram restrições no projeto de regulamentação de aplicativos para transporte como o Uber. Auxiliares do presidente da República, Michel Temer, avaliam que, se o texto for aprovado pelos senadores da forma como está, ou venha posteriormente a ser modificado de novo pelos deputados, há a possibilidade de veto do Executivo.
Segundo assessores, apesar de ainda não existir uma orientação do governo de como tratar o tema, há simpatia pelo projeto que autoriza os municípios a regularem esses serviços, como foi aprovado no texto-base, antes de serem aprovadas as emendas propostas pelo PT. A avaliação inicial do Planalto é de que o texto avalizado pela Câmara se mostra prejudicial porque tira uma opção de concorrência. Um interlocutor do presidente chegou a chamar a versão final de “horrorosa”.
Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito pela manhã esperar que o Senado recuperasse o texto original do projeto. Maia considerou que os destaques que alteraram o texto principal causam restrições que não são boas e “atrapalham” a prestação do serviço. “Tenho certeza de que o Senado pode rever isso, senão a gente tem a possibilidade de trabalhar com o presidente Michel Temer naquilo que a gente acha certo, que é defender o mercado do táxi e defender o mercado do Uber. Eles podem existir de forma diferente porque são sistemas distintos.”
Maia ressaltou que a sociedade quer que os táxis e o Uber funcionem e a existência dos aplicativos de transporte individual ajudaram a melhorar a qualidade dos táxis. “Essas restrições ao Uber não beneficiam o táxi, apenas prejudicam o cidadão que perderá uma opção muito importante. Não que ela ficará proibida, mas ficará com muita dificuldade”, concluiu.
Da forma como está agora, pela interpretação do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser exclusivamente de natureza pública. Para ele, o uso do aplicativo também não poderá vigorar enquanto não houver regulamentação municipal. Daí o esforço que o governo vai fazer para alterar o texto no Senado.
Pressão
Assim que a primeira emenda pró-taxista foi aprovada, o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deixou o plenário na direção do Palácio do Planalto. Em uma conversa com Temer, ambos concordaram que a desconfiguração do texto inicial, que tinha o apoio do governo, demonstrou como os deputados estão suscetíveis à pressão do eleitorado.
Nas últimas semanas, organizações de taxistas fizeram um lobby intenso para conseguir aprovar um texto que colocasse mais restrições ao funcionamento de aplicativos como o Uber. Anteontem, motoristas ocuparam as galerias da Câmara e vaiaram os deputados que se manifestaram a favor do novo serviço de transporte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
