O juiz federal americano Raymond Dearie formalizou nesta segunda-feira, 17, a condenação da Odebrecht ao pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões, no âmbito do acordo de leniência fechado em dezembro entre a empreiteira e autoridades americanas, brasileiras e suíças. A decisão também estabeleceu a supervisão independente, por três anos, do cumprimento dos compromissos assumidos pela companhia.
O valor havia sido definido em dezembro, quando a Odebrecht e a Braskem – braço petroquímico da empresa – admitiram o pagamento de milhões de dólares em propinas para garantir contratos em vários países e concordaram com o pagamento de multa no valor de US$ 3,5 bilhões, a maior para casos de corrupção já aplicada em todo o mundo. A condenação da Braskem a recolher multa de US$ 632 milhões foi oficializada pelo mesmo juiz em janeiro.
A maior parte da penalidade de US$ 2,6 bilhões imposta à Odebrecht será destinada ao governo brasileiro (US$ 2,391 bilhões) em um período de 20 anos. Os primeiros 10% terão de ser pagos até 31 de dezembro de 2021. Os EUA receberão US$ 95 milhões, que terão de ser pagos de maneira integral até o próximo dia 30 de junho. Os restantes US$ 117 milhões serão destinados à Suíça.
Com a admissão de culpa e o pagamento das multas, a Odebrecht evitou ser processada no EUA sob a acusação de corrupção. Acordo semelhante foi fechado com o Ministério Público Federal no Brasil. Os pagamentos que a companhia fizer no Brasil e na Suíça serão deduzidos da multa de US$ 2,6 bilhões.
Condições financeiras
Quando fechou o acordo, em dezembro, a Odebrecht reconheceu que o valor apropriado para a multa que receberia era de US$ 4,5 bilhões. Mas a empresa argumentou que só tinha condições financeiras para fazer frente a uma penalidade de até US$ 2,6 bilhões.
Na época, ficou estabelecido que o Departamento de Justiça e autoridades brasileiras realizariam uma análise da capacidade de pagamento da empresa. O estudo confirmou a estimativa de que a Odebrecht não tem condições de pagar penalidade superior a US$ 2,6 bilhões.
No acordo de leniência, a empresa informou ter desembolsado US$ 788 milhões em propinas a funcionários públicos de 12 países de 2001 a 2016. A Braskem admitiu ter pago US$ 250 milhões entre 2006 e 2014.
Os subornos garantiram à Odebrecht cerca de cem projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Segundo o Departamento de Justiça americano, a empreiteira obteve benefícios no valor de US$ 3,34 bilhões com o esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
