O juiz federal Sérgio Moro marcou o novo interrogatório do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para o dia 5 de maio. Nesta quinta-feira, 27, a defesa de Duque informou ao magistrado que o ex-dirigente da estatal está disposto a colaborar com a Justiça e pediu uma nova audiência.
O novo depoimento de Duque – indicado para a Petrobras em 2003 como cota direta do PT na estatal petrolífera – vai ocorrer apenas cinco dias antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 10 de maio na ação penal da Lava Jato em que o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Após o pedido de Renato Duque, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) e de seu ex-assessor Branislav Kontic tentou impugnar a solicitação de novo interrogatório, “alegando que a colaboração deve ocorrer com o Ministério Público Federal e sem a participação do Juízo”.
A impugnação foi apresentada pelo criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro.
Moro destacou que “se acusado no processo penal deseja ser submetido a novo interrogatório, não há como o juiz indeferir tal requerimento sob pena de vulnerar de morte a ampla defesa que pode ser exercitada diretamente pelo próprio acusado”.
“Não se trata propriamente de colaboração nos termos da Lei nº 12.850/2013, mas de acusado que, juntamente com seu defensor, peticiona informando o desejo de novamente depor em Juízo. Se em tal depoimento ele colaborará ou não com a elucidação dos fatos, é algo que só pode ser analisado a posteriori, bem como eventuais benefícios decorrentes de uma eventual colaboração sem acordo prévio”, anotou o juiz da Lava Jato.
“Em nenhuma hipótese, isso significa que o julgador está celebrando um acordo de colaboração.”
O magistrado afirmou ainda ser “inviável obstar o requerimento do acusado que pretende novamente ser interrogado sob pena de violação da ampla defesa”.
“Defiro o requerido e designo novo interrogatório de Renato de Souza Duque para 5 de maio de 2017, às 14:00, perante este Juízo”, assinalou.
Renato Duque havia sido interrogado em 17 de abril deste ano. Na ocasião, o ex-diretor ficou em silêncio.
Nesta ação, além de Renato Duque, também são réus o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados.
Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht “um amplo e permanente esquema de corrupção” destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.
O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.
Duque está preso desde março de 2015 na Lava Jato. O ex-diretor está condenado a mais de 50 anos de prisão, em três processos, como braço do PT no esquema de cartel e corrupção instalado na Petrobras.
No esquema alvo da Lava Jato, diretores indicados e sustentados nos cargos por partidos, em especial PT, PMDB e PP, tinham orientação expressa de seus “padrinhos políticos” para “ajudarem” as legendas com obtenção de recursos de empresas contratadas pela estatal.
Em agosto do ano passado, Duque havia retomado as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
O braço direito de Duque na estatal, Pedro Barusco, confessou em delação fechada em 2015 que o PT teria recebido em dez anos mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo suas estimativas, via Diretoria de Serviços.
