Na manhã seguinte à invasão do plenário da comissão onde era votada a reforma da Previdência por agentes penitenciários que ficaram sem aposentadoria especial, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, lamentou o episódio. Mas o governo também deve assumir parte da culpa, argumentou o representante da categoria. “Sabemos que no plenário (da Câmara) é muito mais difícil. Se o governo queria nos ajudar, que fosse ontem”, disse.
Mais de uma centena de agentes penitenciário invadiram na quarta-feira, 3, por volta das 22h40, o anexo 2 da Câmara dos Deputados. Eles romperam a grade de segurança da entrada e entraram no plenário onde ocorria a votação, levando o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a saírem às pressas. A polícia legislativa respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Minutos antes, deputados contrários à reforma aceitaram um acordo com o governo para votar a mudança na aposentadoria dos agentes apenas no plenário. Com isso, retiraram o destaque que poderia garantir já na comissão o direito da categoria a uma lei complementar com regras mais brandas, por exemplo idade mínima de até 55 anos. O benefício aos agentes já havia sido motivo de reviravoltas ao longo do dia: o relator primeiro incluiu a categoria no relatório, depois voltou atrás porque a questão dos agentes não havia sido negociada com o governo.
“Governo não pode brincar com categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham com risco iminente, sob a pressão maior do mundo. Isso é inadmissível e gerou todo esse problema, que nós lamentamos”, disse Anunciação. “Eu estava dentro do plenário negociando, havia compromisso do governo em nos inserir (na aposentadoria especial). Infelizmente no final da votação foi retirado nosso destaque e isso gerou insatisfação muito grande”, acrescentou o presidente da Federação.
A categoria promete novas mobilizações até a votação no plenário.
A Polícia Legislativa acusou os agentes de estarem armados e de usarem granadas de gás lacrimogêneo no momento da invasão. Anunciação disse que não pode garantir se isso é verdade ou não. “As investigações irão dizer. Se estavam (armados), foi um erro que cometeram e nós não admitimos. A Federação não admite nenhum tipo de violência ou invasão”, disse. Os agentes penitenciários têm direito a porte de arma, inclusive as de calibre restrito, explicou o representante.
Ironicamente, os policiais legislativos que reprimiram a ação dos manifestantes foram contemplados com as regras mais benéficas negadas aos agentes penitenciários. Mas Anunciação disse que eles têm direito a isso. “O direito de cada servidor da segurança pública tem que ser preservado. Eles são segurança pública sim, são reconhecidos sim e têm esse direito também. Nós não tiramos o direito deles, porque fazem um trabalho diferenciado”, afirmou.
