O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima.
O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora.
O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo.
Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
