A defesa do presidente Michel Temer na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer juntou ao processo um parecer assinado pela advogada Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte onde o caso será julgado.
O documento defende que as contas da presidente cassada Dilma Rousseff e de Temer devem ser julgadas separadamente pois o então candidato a vice-presidente apresentou uma prestação de contas própria, separada de Dilma. Além de Samantha, o parecer é assinado pelo advogado Ives Gandra Martins, amigo pessoal e parceiro de Gilmar em dezenas de livros jurídicos.
Mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora titular de direito constitucional na Uninove, Samantha se casou com Gilmar Mendes no dia 6 de dezembro de 2003. O relacionamento durou cerca de três anos, segundo ela.
Em 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já estava casado com a também advogada Guiomar Mendes, sua atual mulher. O fato de Guiomar trabalhar no escritório Sérgio Bermudes fez com que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse a suspeição de Gilmar no processo que investiga a participação do empresário Eike Batista na Lava Jato.
Bermudes advoga para Eike em outros casos. No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus para libertar o empresário que estava preso desde janeiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Samantha disse não ver obstáculo ético ou legal no parecer já que ela não faz parte da banca de advogados que defende Temer na ação do TSE. “Fui casada com ele há mais de 10 anos. Não mantemos nenhum vínculo. Além disso o parecer não é uma peça jurídica, é acadêmica e foi feita pro bono. Nem atuo como advogada, sou professora”, disse.
Para o coordenador do Supremo em Pauta da FGV-Direito SP, Rubens Glezer, um eventual pedido de impedimento ou suspeição de Gilmar dependeria do tipo de relação do ministro com a ex-mulher. “A condição (de ex-mulher), em si, não acarreta (impedimento), mas traz um potencial para isso”, disse Glezer.
Defesas
O advogado de defesa de Temer no processo, Gustavo Guedes, também disse não ver problema no fato de a ex-mulher do presidente do TSE ter assinado um parecer a favor de seu cliente. “A Samantha não é advogada da causa. O parecer é do professor Ives Gandra e só foi assinado por ela. E nem diz respeito especificamente à causa, mas a uma situação. O professor Ives é amigo do presidente e ofereceu o parecer para ele”, afirmou.
Gilmar, por meio da assessoria do TSE, reforçou o argumento de que Samantha não faz parte da defesa de Temer e afastou a possibilidade de ser retirado do processo. Segundo a assessoria do tribunal, o Código de Processo Penal diz que é vedado anexar aos autos fato que possa ensejar pedido de suspeição depois de o magistrado ter atuado no processo, ou seja, se alguém tivesse de ser afastado seria a autora do parecer. Segundo a assessoria do tribunal, o dispositivo tem o objetivo de impedir que alguma das partes tome alguma atitude para provocar deliberadamente a suspeição do juiz.
Martins disse que pediu para Samantha assinar o parecer porque ela faz parte, ao lado dele, do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. “A tese é minha desde 2015.” Para ele, sua relação pessoal com o ministro “seria mais motivo” de reclamação do que a participação de Samantha. mas lembrou que, apesar da amizade, Gilmar já votou várias vezes contra ele em ações no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
