A gestão João Doria (PSDB) quer que os carros de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, tenham identidade visual para circular pelas ruas de São Paulo. A regulamentação da atividade, que deve ser publicada até junho, também obriga os veículos a terem placa do Estado de São Paulo, a usarem um “selo de segurança” e os motoristas a fazerem cursos específicos. A Prefeitura vai cobrar, ainda, o pagamento retroativo de créditos por quilômetro rodado.
As propostas foram apresentadas pelo secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, que participou nesta sexta-feira, 19, de uma audiência pública na Câmara Municipal, no centro, para discutir a regulamentação dos aplicativos de transporte. À tarde, taxistas interditaram duas vias do Viaduto Jacareí, na frente do prédio. Cerca de 1,2 mil pessoas compareceram no local – as galerias do plenário ficaram lotadas, mas a maior parte do público acompanhou a audiência por um telão instalado no térreo.
O transporte individual por meio de aplicativos foi autorizado, via decreto, pela gestão Fernando Haddad (PT), em maio do ano passado. Pontos específicos sobre qualidade e segurança do serviço, no entanto, ainda precisam de regulamentação, que deve ser publicada até junho, segundo Avelleda. “Nós estamos criando especificações que não haviam sido criadas”, disse o secretário.
Uma delas é determinar que os veículos de aplicativos tenham uma identidade visual. “A ideia é permitir ao usuário reconhecer que aquele carro é de aplicativo e está devidamente credenciado, assim como o motorista”, afirmou Avelleda.
Um projeto de lei, que ainda vai ser submetido à votação e motivou a audiência na Câmara, do vereador Adilson Amadeu (PTB), apoiador da categoria dos taxistas, quer que os veículos adotem placa vermelha. Já Avelleda não detalhou quais serão as exigências da Prefeitura. “Os detalhes não estão definidos, nós apresentamos algumas diretrizes e ouvimos uma série de contribuições.”
A Prefeitura também vai exigir que os carros sejam registrados no Estado de São Paulo – o que inviabiliza o modelo de alguns motoristas de aplicativo que usam veículos de locadoras e têm placas de outros locais. Para Avelleda, a mudança é uma maneira de possibilitar que “os impostos fiquem aqui”.
Por outro lado, os condutores de aplicativo não vão precisar ser proprietário do veículo – o que contraria reivindicação dos taxistas. “Não há previsão de exigir que o carro seja só e exclusivamente de uma pessoa”, disse o secretário. “O que a gente quer é que o carro esteja licenciado em São Paulo e que haja algum tipo de autorização do proprietário para o uso dessa atividade.”
Na audiência, o secretário disse que será obrigatório seguro para os passageiros. Os condutores também serão cadastrados na Prefeitura, vão precisar ter carteira de habitação com informação de que exerce serviço remunerado e apresentar certidão de antecedente criminal. Haverá, ainda, inspeção obrigatória para os veículos.
Além disso, os condutores vão ter de passar por curso de “direção defensiva” e de noções de “georreferenciamento”, segundo o secretário. “Um motorista não pode ficar refém do GPS para andar na cidade”, afirmou Avelleda. Ao cumprir todos os requisitos, os carros receberão um “selo de segurança”.
Cobrança retroativa. Segundo o secretário, a Prefeitura também vai cobrar, de forma retroativa, os créditos para que os veículos de aplicativos circulem na cidade. O modelo de cobrança foi definido no decreto da gestão anterior, mas nunca chegou a ser posto em prática por causa de uma decisão judicial, revogada no fim do ano passado.
“O valor varia conforme o excesso de uso: na medida em que vai aumentando o uso, o valor vai crescendo”, disse Avelleda. “Havia uma liminar proibindo a cobrança progressiva até o dia 30 de novembro, mas a Prefeitura anterior decidiu não regulamentar e entregou para nós”, afirmou.
Como a cobrança aumenta de acordo com a circulação, a Prefeitura aposta que o modelo também vai servir para “equilibrar” a concorrência entre os aplicativo e os táxis. “A gente acha que essa regulamentação pode vir a funcionar para criar uma racionalidade na disputa do espaço”, afirmou Avelleda.
Questionado como seria a cobrança retroativa dos carros que circulam há um ano sem comprar crédito, uma vez que a gestão Doria diz não saber quantos são, Avelleda afirmou que as empresas vão informar qual foi a rodagem no período. “O cálculo não é feito por quantidade de carros, mas por quantidade de quilômetro percorrido”, disse. “(A informação vai ser) auditada por uma empresa de confiança e sujeita a auditoria da Prefeitura.”
Em nota, o Uber afirmou que “vai seguir trabalhando com a Prefeitura de São Paulo para a criação de regulações modernas e positivas para a cidade e para as pessoas”.
Já a Cabify disse que a discussão sobre a cobrança retroativa é “positiva”. É uma exigência trazida pelo Decreto desde o seu lançamento”, afirmou, em nota assinada pelo diretor-geral no Brasil, Daniel Velazco-Bedoya. “A Cabify, primeira empresa regulamentada na cidade, já faz os pagamentos de forma regular desde o seu primeiro dia de operação.”
