O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), desconversou na noite desta terça-feira, 30, sobre eventuais regras que seriam adotadas pelo Parlamento caso haja eleição indireta para presidente da República. “Não há vacância do cargo de presidente da República”, reagiu Eunício.
O senador respondeu ao deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que questionou se o Congresso adotaria o modelo bicameral caso o presidente Michel Temer deixe o cargo. No modelo bicameral, a Câmara faria a primeira votação para escolha do novo presidente e o Senado referendaria a decisão separadamente.
“Essa presidência não trabalha sobre hipótese ou pensamento de Vossa Excelência”, declarou o peemedebista durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado que aprecia os vetos presidenciais.
A possibilidade de eleição indireta para a Presidência da República em modelo bicameral sofre resistência entre os deputados. A Constituição prevê que, em caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do mandato presidencial, o Congresso Nacional fará eleição indireta no prazo de 30 dias. A convocação seria feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiria a Presidência da República provisoriamente.
Como não existe lei que regulamenta o processo de eleição indireta, deputados e senadores teriam de aprovar uma legislação estabelecendo as regras do pleito. Os deputados, no entanto, não abrem mão da força de seus 513 votos contra os 81 do Senado e dizem que não há qualquer chance de a proposta, se for formalmente apresentada, prosperar.
Parlamentares dizem que numa eventual saída de Temer, seja pela renúncia, cassação ou impeachment, não haveria tempo hábil para aprovar uma lei regulamentando a eleição indireta. Assim, possivelmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), em última instância, poderiam ser acionados para definir as regras do pleito no Congresso e a admissibilidade das candidaturas.
