O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta terça-feira, 6, no Conselho de Ética, requerimento para que o colegiado tenha acesso a todos os processos contra senadores que tramitam no Supremo Tribunal Federal, além de cobrar celeridade na conclusão das investigações. A justificativa, segundo ele, é de que a Casa possa “melhor apurar os fatos e responsabilidades desses parlamentares.”
“Existe lá na Procuradoria-Geral da República inquéritos com mais de 15 anos sobre parlamentares que não andam. E ficam dizendo que é culpa do foro privilegiado ou é culpa do Conselho de Ética. Não é”, afirmou o senador.
A apresentação dos pedidos, que ocorre no mesmo dia da prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pode gerar constrangimentos ao procurador-geral da República e ao Supremo em caso de processos que tramitam há muito tempo.
“Eu acho que qualquer um na democracia pode ser investigado. O mérito ou demérito não é ser investigado, é ser condenado. Agora, é preciso que as investigações esclareçam os fatos, e não conturbem ainda mais a vida política”, afirmou Jucá.
Durante a reunião que elegeu João Alberto Sousa (PMDB-MA) para seu sexto mandato no Conselho de Ética, Jucá também cobrou que seja definido exatamente o que é atribuição do Supremo e o que é do Senado em caso de processos contra senadores. O pedido se dá após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. O senador mineiro é alvo de inquérito na Corte.
Os requerimentos ainda não foram aprovados e devem ser discutidos apenas na próxima reunião do conselho, ainda não marcada. Sousa negou que os pedidos sejam uma forma de confrontar a Procuradoria-Geral da República. “Nunca houve isso. Nesse período que presidi o conselho, eu nunca quis, em absoluto, medir forças com outros órgãos.”
Além de Jucá, outros três senadores que irão compor o conselho são alvo da Lava Jato: Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Gladson Camelli (PP-AC). Jucá, porém, é o único titular. Ivo Cassol (PP-RO), também investigado na operação, pediu para deixar o colegiado. Ainda há duas vagas abertas no conselho, formado por 15 senadores. As vagas abertas são de PMDB e PP – justamente na vaga de Cassol. Questionado se a participação de senadores investigados no conselho não poderia ter alguma influência nas decisões do órgão, Sousa negou. “Não vejo complicação. As denúncias serão analisadas”, disse. “É uma questão ética de que, se tiverem investigados, não participarem de reuniões ou votações que haverão de acontecer.”
