Advogado de defesa do presidente Michel Temer na ação que discute abuso de poder na eleição de 2014, Gustavo Guedes afirmou que o tema mais importante, na visão da defesa, deve ser analisado na continuidade na manhã da quarta-feira: se as delações da Odebrecht têm validade jurídica no processo em questão. Outro tópico que comentou ser importante é se testemunhas não referidas pelas partes poderiam ter sido convocadas pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin.
“Amanhã retomamos com o que defesa do presidente Temer considera o mais importante, que é a aceitação das provas da Odebrecht que não foram apontadas na discussão inicial. Esse vai ser o grande debate de amanhã”, afirmou o advogado.
Gustavo Guedes disse que tem “muita confiança tecnicamente nesta preliminar”. “É um colegiado de 7 ministros e o ministro Herman tem 1 voto. A defesa tem uma posição muito clara em relação a isso, não sei a posição dele, talvez não seja a mesma, mas a expectativa é que o plenário discuta agora o cabimento ou não da Odebrecht”, disse.
O outro debate destacado pelo advogado de defesa começou a ser tratado, brevemente, em uma intervenção trazida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Fazendo uma ressalva durante a análise de uma das questões preliminares, Napoleão disse que não é comum ouvir testemunhas que não foram pedidas pelas defesas.
“Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a liberdade do juízo de ouvir testemunhas referidas. O que me deixou atento foi para testemunhas não referidas, testemunhas ouvidas pelo órgão judicial. Como o juiz pode saber que determinada pessoa detém de informações importantes para o processo se ela não foi referido. Eu quero fazer uma ressalva para oportunamente voltar a esse caso se for o caso”, disse Napoleão.
“Eu fui juiz por muitos anos e nunca imaginei que eu pudesse indicar testemunha que ninguém referiu”, acrescentou.
Para Guedes, a observação do ministro Napoleão “tem a ver com a Odebrecht”. O advogado destacou que os delatores do grupo foram ouvidos não a pedido de nenhuma das partes, nem do Ministério Público Eleitoral.
“O ministro Herman, como foi dito, retirou a partir do vazamento da delação do Cláudio Melo Filho no jornal, entendeu que deveria ouvi-lo. A testemunha Marcelo Odebrecht não foi requerida por nenhuma das partes”, disse Gustavo Guedes, chamando a intervenção de Napoleão Nunes Maia de “oportuna”.
“A discussão mais relevante amanhã é sobre a possibilidade de tratar de fatos que não foram apresentados quando a ação foi proposta. Fatos que surgiram 2 anos depois e vieram a integrar o processo. Na nossa avaliação o prazo para isso era 15 dias depois e não poderia ter sido trazido mais para a frente”, disse Guedes.
Vista. Dizendo-se satisfeito com a sessão de julgamento, o advogado de Temer disse não enxergar maiores ou menores chances de algum ministro pedir vista, após a primeira sessão ter sido realizada. Afirmou, também, que o presidente Temer espera concluir o julgamento o quanto antes.
“Acho que os ministros têm condição de votar sem necessariamente pedir vista. Mas pode ser que alguém se sinta necessitado e vai pedir vista. Para a gente, o processo tá maduro, tá pronto para julgar, e nós estamos à disposição para terminar isso o quanto antes”, disse. (Breno Pires, Isadora Perón e Beatriz Bulla)
