Em nota divulgada nesta quinta-feira, 8, pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro chamou de “infundadas” as afirmações dos relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo as quais “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”.
De acordo com o governo brasileiro, tal conclusão é amparada num relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e em propostas em tramitação no Congresso Nacional. “É da essência das democracias que caiba ao Congresso a livre discussão de temas de interesse da sociedade”, diz a nota.
Porém, diz a nota, não é possível concluir que esses instrumentos expressem a opinião do Legislativo, do governo ou da sociedade. “O governo considera, portanto, sem fundamento e inadequadas as ilações de que o Brasil estaria considerando enfraquecer sua legislação em matéria de direitos dos povos indígenas e de direito ambiental.”
A nota diz que a Constituição de 1988 e os acordos internacionais dos quais o Brasil é parte garantem altos padrões de proteção aos direitos humanos, especialmente aos indígenas. Afirma ainda que a livre discussão no Congresso é uma das bases da democracia brasileira e lembra que há, no Brasil, um Judiciário forte e independente e um Ministério Público autônomo.
Como resultado dessas políticas, a nota cita o crescimento da população indígena, que chega perto de 1 milhão de pessoas. As terras demarcadas correspondem a cerca de 13% do território nacional.
