O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) nesta sexta-feira, 9. Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”. Segundo ele, “são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.
Para o procurador-geral, as gravações e interceptações telefônicas autorizadas por Fachin no acordo de delação do grupo J&S demonstram que Aécio “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.
Ele afirma ainda que “vislumbra-se grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso”. Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.
A PGR entende que Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS.
“O contexto narrado evidencia haver, no caso concreto, habitualidade criminosa de longa data – verdadeiro profissionalismo dos requeridos – no cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, circunstância essa que acentua sua gravidade e reforça a necessidade da prisão preventiva”, argumenta.
Na manifestação, o PGR pede, no mínimo, a manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio a remessa dos recursos com a máxima urgência para apreciação do plenário do STF. O ministro Edson Fachin negou pedido de prisão de Aécio no dia 18 de maio.
A PGR apresentou recurso, sorteado para o ministro Marco Aurélio, que disse que levará à questão para decisão dos demais ministros da Corte, porém não há uma data definida para isto acontecer. Janot também reforça que há fartas evidências que demonstram que Andrea, Frederico e Mendherson “trataram diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso”.
“Ao revés do que busca fazer crer a sua defesa, as condutas imputadas a Andrea Neves encontram-se minuciosamente delimitadas na inicial acusatória no tocante ao delito de corrupção passiva, bem assim quanto ao seu envolvimento nos demais a crimes a serem objetos de novas apurações, havendo provas contundentes de seu papel de protagonismo na defesa do interesses criminosos do seu irmão, o Senador Aécio Neves.”
Para Janot, a posição de Andrea Neves e Frederico de Medeiros nos fatos jamais pode ser tida como de coautores do senador em um delito isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao episódio mais recente de corrupção e as provas colhidas demonstram que há um risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente esclarecidos”.
O ministro Marco Aurélio marcou para a próxima terça-feira, 13, na Primeira Turma da Corte, o julgamento sobre um pedido de soltura de Andrea. A Primeira Turma é presidida por Marco Aurélio e composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
