A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro”, cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.
“Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes”, cita a nota divulgada no início da noite deste sábado. O texto repudia “qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito”. A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja, Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.
Lamachia compara essa estratégia à adotada nos regimes ditatoriais. “O Estado policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica”, menciona o presidente da OAB Nacional.
Para o presidente da entidade, se for confirmada a investigação contra um ministro do Supremo, “estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”. “Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República”, defendeu Lamachia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também se manifestou mais cedo, por meio de nota, afirmando ser “inadmissível” a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, disse a ministra.
Na sequência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota na qual faz um alerta para o suposto uso do “aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades”. “É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”, afirmou Rodrigo Janot.
Ainda ontem (9), quando foi divulgado o conteúdo da reportagem da revista Veja, o Planalto já havia se manifestado, negando que o presidente Michel Temer tenha acionado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.”
