O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), evitou nesta terça-feira, 13, falar em rito acelerado para apreciação de eventual denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. “Temos de ter muita cautela com isso. Enquanto não houver denúncia ofertada, a prudência recomenda que não se faça comentário sobre isso”, respondeu.
Na segunda-feira, o vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), disse acreditar que a base governista teria atualmente entre 300 e 350 votos para barrar uma possível denúncia contra o presidente da República. O peemedebista, que é uma dos mais ferrenhos defensores de Temer na Casa, disse que, se o procurador-geral da República apresentar a denúncia, a Câmara terá condições de “liquidar o assunto” em 10 dias. “Ela vindo, obviamente que nós vamos tentar liquidar essa questão com a maior brevidade possível”, declarou.
Ao ser notificado da oferta da denúncia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) despachará o pedido à CCJ, que terá dez sessões ordinárias para se manifestar. O parecer do relator será proferido em até cinco sessões. O relatório aprovado poderá entrar na pauta do plenário assim que for enviado à Mesa Diretora.
No plenário, a votação é nominal e precisará de dois terços dos votos para que seja admitida a acusação contra o presidente e autorizada a instauração do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC das Diretas
Pacheco avisou que pautará para a próxima semana a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País. O peemedebista disse que é preciso enfrentar o debate e acredita que os governistas não farão mais obstrução, como aconteceu hoje, porque ele manterá o tema em discussão para evitar o travamento da pauta na CCJ. “Ela (PEC) será pautada quantas vezes for necessária”, disse Pacheco.
