A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um limitador para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação.
Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente este limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios.
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi responsável por 62,7% dos R$ 3,5 milhões usados para se eleger. O exemplo mais emblemático, porém, é o de Betim, cidade nos arredores da capital mineira, em que o candidato vitorioso, Vittorio Medioli (PHS), bancou 99,9% dos R$ 4,5 milhões arrecadados na sua campanha com recursos próprios.
Na proposta, acertada na noite de quarta-feira, 21, no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que será apresentada na semana que vem, também constará um limite de gastos para as campanhas presidenciais, de governadores, de senadores e de deputados. O teto será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, um candidato a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela campanha que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa.
O total previsto para o fundo será de R$ 3,5 bilhões, que seria alimentado com recursos previstos no Orçamento, doações de pessoas físicas e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais.
Jucá disse que se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana que vem, para discutir a melhor forma de criar o novo fundo, batizado de Fundo Constitucional Eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, a criação do fundo será por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A discussão, porém, é se será formatada uma nova PEC especificamente para este fim ou se incluída como emenda em algumas das propostas de reforma política já em tramitação na Câmara. O detalhamento das regras, porém, deve ser apresentado em projeto de lei.
Críticas
O relator da proposta que trata do financiamento de campanha na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), criticou o acordo fechado pelos presidentes das sete legendas, que não incluiu o PT. “Acho um erro gravíssimo não incluir todas as bancadas nesta discussão. Não adianta eles acertarem lá. Desse jeito não vai passar”, afirmou o petista. Além de PMDB e PSDB, participaram do encontro que tratou do assunto dirigentes do DEM, PSB, PP, PR e PSD.
Em nota, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), também criticou o acordo. “O PPS não foi chamado e se tivesse participado teria se posicionado contra essa reforma. Elas (propostas) não ajudam no encaminhamento de soluções para a crise da representatividade política. Ao contrário, todas essas propostas visam a sobrevivência e a garantia da atual estrutura dos grandes partidos”, afirmou o parlamentar.
