O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, divulgou nesta sexta-feira, 23, uma nota de repúdio ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, aprovado pela bancada ruralista do Congresso em maio.
“As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”, afirma o CNDH.
O relatório apresentado pelo deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) traz pedidos de indiciamento de aproximadamente uma centena de pessoas, entre indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da República e funcionários da Funai e Incra, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas, como o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas”, declarou o CNDH.
As críticas do CNDH não se restringiram ao relatório da CPI. A entidade também disse que há falta de diálogo do governo com organizações sociais e que é preciso apoiar mobilizações contra as principais reformas apresentadas pelo Palácio do Planalto, como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
