O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu nesta terça-feira, 27, um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Miller trabalhou na Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de trabalho da Lava Jato entre 2014 e 2016, e pouco depois se associou ao escritório Trench Rossi Watanabe, que prestou serviços para o grupo J&F. O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal – o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.
A abertura do processo não se deveu à menção a Miller pelo presidente, explicou a OAB-RJ. Tratou-se de uma coincidência de datas, segundo a seccional.
A partir de uma informação recebida sobre a situação do advogado, a OAB pediu formalmente esclarecimentos ao próprio Miller no dia 31 de maio, com o objetivo de analisar as circunstâncias de sua vinculação ao escritório após a saída da PGR. Miller o fez no prazo estabelecido, mas o TED considerou as explicações “insuficientes”, conforme nota oficial da seccional, e prosseguiu para a abertura de processo. “A análise disciplinar segue sigilosa até o trânsito em julgado”, diz ainda a nota.
Em seu discurso, Temer se defendeu da denúncia de corrupção passiva, feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, anteontem, insinuando que ele pode ter recebido dinheiro da J&F por meio de Miller. O ex-procurador era ex-assessor de Janot e foi citado por Temer como alguém de sua “mais estrita confiança”. Janot não foi mencionado nominalmente. Temer afirmou que a denúncia é uma “ficção” e que foi motivada por “revanche, destruição e vingança” e disse ainda que as provas coletadas são ilícitas.
Segundo a PGR, Miller não cometeu ato irregular, e Janot se pauta “por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa”. A PGR esclareceu ainda que Miller não participou pessoalmente das negociações do acordo da colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. Sobre as provas contra Temer, garante serem fartas.
Miller é alvo de um procedimento preparatório na Procuradoria da República do Distrito Federal, que recebeu uma representação sobre sua conduta. Concluído o procedimento, passa-se à etapa da instauração formal de inquérito ou ao arquivamento da apuração. Ontem, Miller divulgou nota dizendo que não responderia às afirmações do presidente pela imprensa, e que não cometera ato irregular. Ele prefere se manifestar apenas “às autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade”.
