O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a revisão de acordos de delação, após homologação, em caso de descumprimento de acordo por parte do delator.
“Achei a decisão positiva. Imprime maior responsabilidade na delação. Na hora em que o Supremo decide que a delação pode ser revista, obriga que as pessoas que delatam sejam fiéis à verdade”, afirmou.
O senador preferiu não avaliar a implicação da decisão sobre casos específicos, como a delação da JBS, que levou à discussão da questão pelo Supremo.
Quanto à decisão do Supremo de que a homologação da delação cabe apenas ao relator do processo, o senador acredita que não há qualquer avaliação a ser feita. “Se o plenário decidiu que não é necessário que a homologação passe pelo plenário, não há o que ser comentado. Fica como prerrogativa do relator. É o entendimento do pleno, então não há o que ser discutido.”
