O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator dos Inquéritos 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O inquérito 4401 apura fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, “valendo-se de sua condição de agente político”, e repasses a pretexto de contribuição à sua campanha ao Senado em 2014 e à criação de um novo partido.
No inquérito 4463, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Nos dois casos, as investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
A redistribuição foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e submetida à Presidência da Corte por Fachin.
No exame da possibilidade de livre distribuição, Cármen concluiu que não estão presentes os requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava Jato que justificariam a distribuição por prevenção a Fachin.
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Kassab declarou: “O ministro confia na Justiça e sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação.”
