O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou nesta sexta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que haja manifestação do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Na ação, Molon pede também as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo o presidente Michel Temer, do empresário Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O parlamentar alega que é preciso garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciará duas vezes na CCJ. O pedido enfatiza que a participação da acusação e das testemunhas na CCJ são essenciais “para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo”.
“Um processo em que apenas uma das partes se manifesta é um processo torto, enviesado. Para garantir o princípio do contraditório, é fundamental assegurar a manifestação da acusação também”, disse Molon.
Ontem, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu 21 requerimentos que sugeriam a ida de Janot e de testemunhas à comissão. O peemedebista sustentou que não havia previsão constitucional ou regimental para o convite ao procurador-geral, tampouco necessidade de ouvir testemunhas. Pacheco argumentou ainda que o rito da denúncia é diferente de um processo de impeachment, onde há instrução probatória e audiências para ouvir defesa e acusação.
