Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira, 13, ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.
O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha.
É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares.
Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da flona, em 2006. A justificativa também é citada no PL: “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.
De fato, quando a flona foi delimitada, havia gente morando lá dentro que deveria ou ter sido indenizada ou ter tido sua propriedade retirada dos limites da unidade. De lá para cá a situação só piorou e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento.
Cálculos originais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da MP, porém, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esse conflito. Para ambientalistas, a áreas dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da Flona.
Na nota à imprensa, o ministério diz que o projeto de lei “faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais”. Afirma também que foi embasado em novos estudos do ICMBio.
“A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. Estabelecida nas áreas de maior ocupação da Flona do Jamanxim, a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da Flona por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, continua a nota.
Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, de 19 de junho. No vídeo, Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.
Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o PL só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega de que o país vai reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.
Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama, foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao Estado em protesto contra os vetos. E ao longo da semana os protestos continuaram.
Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do PL causou incerteza e insatisfação na região. “Havia uma expectativa muito forte de que viria o PL com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região”, afirmou ao Estado na sexta passada.
