Boletos de IPTU da Prefeitura de São Paulo não podem mais ser pagos diretamente em guichês de caixas das agências bancárias. As agências do Santander e do Itaú não realizam mais esse serviço desde 1º de junho, o Banco do Brasil, desde 1º de agosto, e o Bradesco deixará de oferecê-lo em 1º de setembro. Nos demais bancos, o pagamento por essa modalidade continua.
Com a mudança, o cidadão poderá quitar o débito pelo caixa eletrônico, internet banking, telefone, aplicativos e nas casas lotéricas.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança foi feita devido a um “ajuste de ganhos de eficiência orçamentária”. De acordo com a pasta, a prestação desse serviço pelos bancos é facultativa, mas aqueles que descontinuarem o serviço devem, antes de implementar a mudança, comunicar a Secretaria de Fazenda e divulgar a medida aos clientes nas agências.
Ao pagar o boleto do mês de julho no banco Bradesco, o aposentado Renato Otto Ortlepp, de 74 anos, diz ter ficado surpreso com a informação da funcionária da agência sobre a extinção do serviço a partir de setembro.
“No meu caso, não irei ter problemas porque colocarei a conta em débito automático, mas penso que o banco está dificultando principalmente a vida dos idosos. Nem todos conseguem digitar a numeração no caixa eletrônico ou ten computador e acesso à internet em casa”, diz.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirma que o serviço é regulado somente por contrato, que é negociado livremente entre a instituição financeira e a concessionária de serviços públicos, como água, luz, telefone, gás, energia e tributos. Segundo a Federação, os bancos podem receber contas dessas empresas se tiverem contrato para realização desse tipo de serviço. Cada contrato estipula em quais canais o pagamento poderá ser feito (telefone, caixa eletrônico, internet banking, mobile banking, agências bancárias e correspondentes).
Assim como o IPTU, outras contas já tiveram o recebimento cancelado em guichês. No entanto, é necessário o cliente confirmar as contas que cada banco recebe.
O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) considera a prática abusiva, mesmo que os bancos comuniquem os clientes sobre a mudança. Segundo o órgão, o pagamento do IPTU, por exemplo, não pode ser oferecido somente por meio eletrônico, já que muitos consumidores não possuem conta bancária nem o acesso necessário para efetuar os pagamentos.
Todos os bancos ouvidos pela reportagem informam que estão comunicando os clientes nas agências com cartazes, e-mails, ou através dos funcionários das instituições financeiras.
