O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, determinou o afastamento do sigilo dos dados bancários e fiscais do ex-secretário municipal de Assistência Social Rodrigo Bethlem, gestão Eduardo Paes (PMDB), e de quatro empresas ligadas a ele.
A ordem atinge “todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras” entre 2007 e 2017. O magistrado autorizou que a Receita use os dados obtidos “em seus procedimentos administrativos”.
“A presente cautelar pretende auxiliar no desbaratamento de toda a suposta atuação ilícita relativa no setor de transportes que, em tese, recebia vantagens indevidas e alimentava a organização criminosa liderada por políticos do Rio de Janeiro”, destacou o juiz.
“Parece que Rodrigo também detém grande influência política, eis que participa do governo do Rio de Janeiro desde 2001, quando foi eleito vereador, e se tornou homem de confiança de Eduardo Paes e Sérgio Cabral, atuando como secretário desses desde 2009.”
Bethlem foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 15, em desdobramento da Operação Ponto Final – que prendeu, em julho, a cúpula dos Transportes no Rio. Policiais federais cumpriram as ordens judiciais na casa de Bethlem e em um escritório, ambos na Barra da Tijuca. Na casa, foram apreendidos equipamentos de informática e telefones celulares. No escritório, a PF apreendeu documentos.
Bretas autorizou também o afastamento dos dados telefônicos, entre 30 de julho e 30 de julho de 2017, em dois endereços de e-mail de Rodrigo Bethlem.
“Advirtam-se as operadoras de que o não cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias importará na aplicação de multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo da apuração da prática de ilícitos penais”, afirmou o magistrado. O juiz determinou ainda a apreensão do passaporte de Bethlem e o proibiu de se ausentar do País por 180 dias.
