O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até o início da próxima semana sobre duas ações apresentadas ao Supremo – uma por parlamentares da oposição, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.
O ministro afirmou isso a repórteres antes da sessão do Supremo, na tarde desta quinta-feira, 17, ainda antes de ser sorteado relator do mandado de segurança de autoria impetrado pela OAB. O presidente da ordem, Claudio Lamachia, aponta demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.
Alegando omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.
Em 29 de junho, Alexandre de Moraes solicitou explicações do presidente da Câmara a respeito da não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A resposta extrapolou o prazo dado, de 10 dias, e só chegou na quarta-feira, 16, ao STF. A resposta de Maia ainda não está disponível no sistema de visualização de documentos do Supremo Tribunal Federal.
Na ação, os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Eles alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema”.
“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, argumentam os deputados. Para o presidente da OAB, há desvio de finalidade, quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.
