O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta sexta-feira, 18, a limitação do foro privilegiado. “É preciso manter o foro para chefes de Poder e já está de bom tamanho”, disse, durante palestra no Insper.
Para Barroso, se ao limitar o foro os ministros do Supremo ficarem sem este benefício, não tem problema. “A questão do foro é uma mudança indispensável”, disse ele ao falar do excesso de demanda para o STF, que tem recebido uma média de 70 mil processos por ano, quando, para ele, deveria receber uma fração deste total.
Há uma reação de pessoas e políticos contra o combate à corrupção porque elas sempre se “supuseram imunes” e, assim, praticaram “quantidade inacreditável de crimes”, afirmou Barroso. Essas mesmas pessoas reagem à perspectiva de serem responsabilizadas penalmente. Junto aos que não querem ser responsabilizados pelos crimes, há um lote pior, daqueles que não querem ficar honestos nem a partir de agora, em meio aos reflexos da Operação Lava Jato. “Portanto, querem que o sistema continue como está.”
O ministro destacou que, mesmo com a Lava Jato e mesmo após o julgamento do Mensalão, os áudios, os vídeos e as malas de dinheiro continuam aparecendo. “Alguém poderia supor que há uma conspiração geral em um país em que um presidente foi denunciado, dois chefes de Casa Civil foram condenados, diversos ex-governadores estão presos, todos os membros de um tribunal de contas foram presos. O problema são os fatos, os vídeos, as malas.”
Um país que ameaça mudar a jurisprudência de acordo com o réu, observou o ministro, não é um estado de direito, mas de compadres. O comentário foi feito quando o ministro falou rapidamente da discussão recente sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segundo instância. Esta semana, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, manifestou preocupação sobre a possibilidade de mudança nesta questão em encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Para se criar uma cultura de honestidade, disse Barroso hoje, é preciso aplicar a lei, principalmente para os mais ricos. “A lógica de um juiz não é a lógica do amigo ou inimigo. A lógica é o certo e o errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo”, disse ele, destacando que o judiciário não é para perseguir inimigos e proteger amigos.
