A Prefeitura de São Paulo renovou há quatro meses, pela segunda vez, um contrato com uma empresa privada por um sistema automatizado de análise bioquímica e de dosagens hormonais que nunca foi utilizado na rede municipal de saúde. O valor total do contrato é de R$ 11 milhões por ano.
A empresa Roche Diagnóstica Brasil venceu o pregão eletrônico em abril de 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Fernand Haddad (PT), e entregou todos os equipamentos nos laboratórios em maio, em regime de comodato.
Mas dois dos laboratórios que usariam os equipamentos, em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, e em São Miguel Paulista, na zona leste, não têm capacidade elétrica suficiente para usar o sistema. Por isso, o poder público tem de pagar duas vezes pelo serviço: precisou contratar uma empresa privada para realizar os exames, por um custo 699% maior, com prejuízo estimado em R$ 4 milhões por ano. Esses tipos de exames ajudam no diagnóstico de doenças.
O contrato também prevê a entrega de reagentes para os exames. Os sistemas são para uso das unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde e atingem outros três laboratórios. Os itens adquiridos, porém, seguem embalados nas caixas, pois são incompatíveis com a capacidade elétrica dessas unidades.
O problema foi apontado na última semana em auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), órgão que investiga irregularidades e corrupção na administração pública municipal.
Uma solicitação para reformar os laboratórios foi feita somente no mês de entrega dos equipamentos e custaria cerca de R$ 250 mil. Mas o projeto não começou com Haddad nem com o atual prefeito, João Doria (PSDB).
Com a tecnologia inoperante, a Prefeitura teve de contratar a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP Medicina Diagnóstica) por R$ 336,6 mil mensais. Esse custo é superior ao que custaria a reforma na rede elétrica, para fazer os mesmos exames que deveriam estar sendo feitos pelos laboratórios públicos.
Outras irregularidades
A CGM apontou ainda que houve sobrepreço de, no mínimo, R$ 1 milhão por ano na contratação da Roche, já que a pesquisa de mercado do certame “se limitou às consultas diretas ao mercado”, com uma “média de preços não representativa daquela praticada no mercado”. Os auditores chegaram a esta conclusão comparando o contrato com outro semelhante, usado para o Hospital do Servidor Público Municipal. A conclusão é que, exceto por um insumo, todos os outros “são mais onerosos na empresa Roche, algumas vezes chegando ao triplo ou quádruplo do custo”.
A apuração apontou também que a primeira prorrogação do contrato, em 2016, foi feita sem pesquisa de preços por “falta de planejamento.” Mesmo com todos os problemas apontados, o Município renovou o aluguel dos equipamentos sem ter feito nenhuma alteração na quantidade de insumos e equipamentos, que estão inutilizados. “Já era sabido que o contrato findaria em 1º de abril de 2016, todavia, a pesquisa, ato corriqueiro na administração pública, foi iniciada apenas um mês antes”, destacaram os auditores.
Respostas
A Secretaria de Saúde disse, quando confrontada pela Controladoria, que “parte” dos reagentes estão sendo utilizados por outros laboratórios. Mas o órgão de investigação apurou que há “uma grande quantidade” sem uso. Informou ao Estado, em nota, que o contrato foi firmado pela gestão passada e que “está trabalhando para solucionar os problemas técnicos apresentados e viabilizar o funcionamento do serviço”, mas não deu prazo para que fazer a reforma na rede elétrica. A empresa Roche afirmou ao Estado que os equipamentos foram entregues “dentro dos prazos e condições contratuais acordados”.
Já assessoria do ex-prefeito Haddad destacou que a Controladoria, criada em sua gestão, “investigou a máfia do ISS (esquema de cobrança de propinas em troca de redução da carga tributária a empresas), retomou a investigação sobre a máfia dos alvarás, feirinha da madrugada e iniciou investigações sobre o desvio de recursos do Teatro Municipal.” Disse ainda que, se provada improbidade por dirigentes ou servidores da secretaria, eles devem ser punidos.
Mudanças na Controladoria
A gestão do tucano João Doria trocou na semana passada a controladora-geral do Município, a procuradora de carreira Laura Mendes, responsável pelo órgão que tem o objetivo de apurar irregularidades administrativas e combater a corrupção. Em seu lugar, assume Guilherme Mendes, atual ouvidor de São Paulo.
O secretário de Justiça, Anderson Pomini, negou insatisfação com o trabalho de Laura, que ficou oito meses no cargo. A mudança, disse a Prefeitura, se deu por mudanças administrativas e operacionais. Hoje, estão em andamento as investigações da Máfia da Cidade Limpa, esquema em que fiscais cobravam propina para liberar propagandas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
