Na cota da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cúpula do PMDB no Senado por um esquema de desvios relacionado à Transpetro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faz uma solicitação específica para que a acusação contra o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) seja encaminhada para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, porque o peemedebista não tem prerrogativa de foro no STF. Caberá ao relator Edson Fachin decidir se desmembra o inquérito no Supremo atendendo ao pedido de Janot ou não.
Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as citações a Sarney feitas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, deveriam permanecer sob análise no STF, e não serem enviadas à primeira instância.
Para justificar o envio a Curitiba mesmo diante da negativa anterior, Janot afirma que “fatos novos mostram a necessidade de desmembramento do feito para José Sarney”.
Ainda segundo Janot, a decisão da Segunda Turma determinou “apenas provisoriamente” a competência do Supremo Tribunal Federal para tratar dos fatos envolvendo a Sarney. Janot diz que, por esse motivo, “as condutas foram incluídas na denúncia”, mas ressalta que a Segunda Turma havia previsto a possibilidade de “posterior reanálise pelo Relator da possibilidade de desmembramento”.
Janot também pede o desmembramento do caso na parte que envolve José de Almeida Lima, secretário de Estado em Sergipe, com foro no Tribunal de Justiça daquele Estado. “Assim, simetricamente, compete ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região processar e julgar as suas condutas”, disse.
Em nota à imprensa sobre o teor da denúncia, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa José Sarney e Romero Jucá, afirmou que é uma denúncia de um “procurador em final de carreira” e baseada em uma delação “desmoralizada”. A nota não tocou no ponto do pedido de Janot para que a análise do caso de Sarney seja feita na primeira instância.
“Nós entendemos que quase certamente, inclusive quando a PF terminou o inquérito na primeira fase relativa à delação do Sergio Machado, ela recomendou à delegada que o Sergio Machado perdesse os benefícios, não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado, um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o senador Sarney e o senador Jucá”, disse Kakay em nota à imprensa.
“Então, eu reputo isso mais a uma despedida do dr. Rodrigo Janot, que durante boa parte do seu tempo de mandato não denunciou praticamente ninguém. Enquanto Lava Jato de Curitiba apresentou várias denúncias com andamento extremamente rápido, durante todo esse período da Lava Jato, o dr. Janot não apresentou nenhum tipo de denúncia. Agora, imagino com aquele frase infeliz dele de que onde tiver bambu vai ter flecha, ele vai denunciar todos os inquéritos tendo ou não qualquer tipo de indício para isso”, afirmou o advogado.
