O número de processos à espera de uma decisão da Justiça cresceu 3,6% no ano passado e foi de 76,9 milhões para 79,7 milhões, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira, 4, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período, o Poder Judiciário custou R$ 84,8 bilhões, dos quais R$ 75,9 bilhões foram gastos com remunerações, pensões, benefícios e despesas indenizatórias.
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil – o teto constitucional é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro – juízes, desembargadores e ministros – havia sido de aproximadamente R$ 46,2 mil. O valor inclui também encargos sociais, benefícios e despesas com passagens aéreas e diárias.
Segundo o levantamento “Justiça em Números”, 27% de todos os processos em tramitação foram solucionados no período. Em média, cada juiz brasileiro sentenciou 1.749 mil casos. O balanço compilou dados de 90 tribunais: quatro cortes superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3 tribunais de Justiça Militar estaduais.
O custo mensal por magistrado variou entre R$ 8.782, nos tribunais regionais eleitorais, e R$ 53.784 mil, na Justiça Militar. Nos tribunais superiores, a média mensal dos vencimentos foi de R$ 41.502.
A maior oscilação foi registrada nos tribunais de Justiça estaduais, onde a despesa média por mês com cada magistrado foi de R$ 49.093. Enquanto o Tribunal de Justiça do Piauí apresentou uma média de R$ 23.387, em Mato Grosso do Sul as despesas por magistrado chegaram a R$ 95.895.
Procurado pela reportagem, o TJ-MS informou que os vencimentos dos magistrados “estão dentro do teto constitucional”. “Os valores acima do teto referem-se a verbas previstas em lei e são de caráter indenizatório, devidas aos magistrados há muito tempo”, disse o tribunal.
Para o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se houver irregularidades, o próprio CNJ vai corrigi-las. “Mas, do que tem saído e a gente tem visto, não tem qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”, afirmou Oliveira.
O relatório do CNJ destacou que, “apesar da expressiva despesa do Poder Judiciário”, os cofres públicos receberam durante o ano de 2016, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 39,04 bilhões referentes a cobranças judiciais.
Transparência
Durante a abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário ontem, em Brasília, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a divulgação de dados dos tribunais com transparência. “O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar e com isso contamos com a colaboração da sociedade, das academias, dos órgãos. Sabemos que há números que podem ser questionados e serão”, afirmou Cármen Lúcia.
No discurso mais contundente da solenidade, o ministro Luiz Fux disse que há movimentos que procuram enfraquecer a figura do juiz. “Que nós estejamos atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz e a instituição do Poder Judiciário”, disse Fux.
“De sorte, que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. E a segunda é termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o Poder Judiciário pode levar a nossa nação a um porto seguro”, afirmou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
