O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou nesta terça-feira, 5, sete requerimentos para convocar autoridades a prestar esclarecimentos sobre, entre outras coisas, o acordo de delação premiada firmado entre o empresário Joesley Batista e o Ministério Público Federal, que abasteceu as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Na primeira sessão da CPMI, que foi instalada hoje, o senador tucano apresentou os requerimentos que sugerem a convocação dos seguintes nomes: Rodrigo Janot, procurador-geral da República; os irmãos Wesley e Joesley Batista, executivos da JBS; Marcelo Miller, ex-procurador federal; Ricardo Saud, executivo da JBS; Demian Fiocca e Luciano Coutinho, ex-presidentes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Os pedidos devem ser aprovados pela maioria do colegiados antes de serem encaminhados às autoridades. A votação dos requerimentos deve acontecer, no entanto, somente na próxima semana, dia 12, quando a CPMI vai se reunir novamente. Um dos motivos para os requerimentos não terem sido colocados em apreciação foi a dúvida sobre os poderes da CPMI de convocar um magistrado como Janot.
Diante dessa impossibilidade, o vice-presidente da comissão, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), sugeriu que o requerimento elaborado especificamente para Janot seja transformado num convite. Já os outros seis nomes seriam obrigados a comparecer no colegiado. Todos os requerimentos só devem ser analisados pelos parlamentares na semana que vem.
Questionado se o requerimento tinha intenção de constranger Janot, Ataídes Oliveira rechaçou essa possibilidade. “De forma alguma, ninguém está acima da lei. Eu tenho dito que a justiça tem que ser feita para condenar e absolver. E o PGR tem feito um trabalho magnífico para o nosso País. Agora, com relação a essa delação premiada dos irmãos Batista, nós precisamos ouvi-lo, saber por que dessa delação diferenciada das demais. Como também nós devemos questionar o STF sobre o porquê que homologou essa delação superpremiada dos irmãos Batista. É um dever, é uma atribuição do Congresso Nacional e especialmente dessa CPMI”, argumentou.
Relatoria
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a possibilidade do deputado Carlos Marun (PMDB-RS) ser escolhido o relator da CPMI da JBS. Para Rodrigues, o nome do Marun “deixa claro” que a comissão será usada como retaliação às investigações que atingiram o presidente Michel Temer.
“Vixe”, reagiu o senador do Amapá ao saber do movimento para emplacar Marun como relator na CPMI. “Agora caiu a ficha de retaliação, está claro que é retaliação. Se o relator for esse, está claro que é uma retaliação”, afirmou.
Antes de ser informado pela reportagem que o nome do peemedebista estava sendo cotado para o posto, Rodrigues já havia manifestado desconfiança pelo fato da comissão ter sido instalada um dia depois do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ameaçar cancelar o acordo de delação premiada com os irmãos Batista.
“Eu espero que seja mera coincidência, mas é muito estranho a instalação dela (CPMI) um dia depois o pronunciamento do PGR. Muito estranho como ela está se processando”, alertou. “Nós temos uma organização criminosa, um sistema criminoso que está reagindo a uma ação de investigações que não teve precedentes na história brasileira. Esse sistema criminoso tem tentáculos em todos os poderes. Em todos os cantos, aqui só é uma das parcelas desse sistema criminoso”, complementou.
Marun é hoje um dos principais nomes da tropa de choque do governo Michel Temer. O deputado está hoje na comitiva presidencial que foi a China por conta de uma reunião dos Brics. Ele acompanha o presidente Michel Temer no compromisso diplomático. O deputado peemedebista ficou conhecido por ser um dos parlamentares mais fiéis ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
