Na petição – questão de ordem – ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em que pedem a sustação de qualquer nova medida de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, os advogados do peemedebista insistem na suspeição do procurador-geral da República. Eles falam em parcialidade de Janot e em descrédito dos delatores da JBS que mergulharam o governo Temer em sua pior crise política.
Janot está na iminência de levar ao Supremo uma segunda denúncia formal contra Temer, agora por suposta obstrução de Justiça. A primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrada na Câmara.
Os advogados de Temer ganharam fôlego com o áudio de quatro horas que provocou um terremoto no caso JBS. A gravação de um longo bate papo de Joesley Batista, principal acionista do grupo, com o executivo Ricardo Saud, mostra articulações que poderiam incluir até uma investida a ministros do Supremo Tribunal Federal.
A defesa do presidente alega que, nessa conversa, Saud disse a Joesley que Janot iria ou irá trabalhar no mesmo escritório onde foi atuar o ex-procurador Marcelo Miller. Hoje advogado, Miller trabalhou por três anos no gabinete do procurador-geral e conduziu acordo de leniência da J&F, controladora da JBS.
“Faz-se necessário a sustação de qualquer nova medida do chefe do Ministério Público Federal em desfavor de Michel Temer, seja porque parte dos fatos ora noticiados denota a completa invalidade da prova produzida no bojo das delações, seja porque foi ratificada a arguição de suspeição do procurador-geral da República para atuar à frente dos casos que envolvam o chefe da Nação”, destacam os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que representam Temer.
Em outro trecho da petição, a defesa assinala. “O ex-procurador da República Marcelo Miller, que era membro da força-tarefa da Lava Jato e braço direito do procurador-geral da República, deixou o Ministério Público Federal para trabalhar justamente em escritório de advocacia contratado para conduzir o acordo leniência da J&F, mesma banca em que o dr. Rodrigo Janot iria ou irá trabalhar, conforme relatado por Ricardo Saud em uma das gravações.”
Os defensores do presidente insistem para que o Plenário do Supremo julgue imediatamente recurso – agravo regimental – na arguição de suspeição de Janot.
Em outras incursões ao Supremo contra Janot, os advogados do presidente se reportam expressamente a uma declaração do procurador – em julho, indagado sobre como agiria até o final de seu mandato, a expirar no próximo dia 17, Janot disse que enquanto houver bambu lá vai flecha.
A estratégia de Temer é escapar de uma nova flechada do chefe do Ministério Público Federal.
“No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”, afirma Mariz de Oliveira.
“Torna-se medida primeira de Justiça a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o sr. presidente da República até que as investigações sobre os gravíssimos fatos sejam concluídas, bem como o Agravo Regimental na Arguição de Suspeição nº 89 seja julgado pelo Plenário. O mesmo óbice se requer para eventuais requerimentos de instauração de investigação contra o presidente da República.”
