A Procuradoria-Geral da República está trabalhando para protocolar ainda nesta quinta-feira, 14, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer e a rescisão do acordo de delação dos executivos do grupo J&F. A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o acordo implica revogação da imunidade penal concedida inicialmente a Joesley Batista, dono do grupo, e aos demais executivos da empresa. A rescisão do acordo abre caminho para Janot denunciar, ao lado de Temer, executivos do grupo. A previsão é de que Joesley seja denunciado por obstrução da Justiça com o presidente da República, conforme antecipou a colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães.
Na sexta-feira, 15, Janot terá o último dia útil à frente da PGR. Seu mandato termina no próximo domingo. A cerimônia de posse da sucessora, Raquel Dodge, está marcada para segunda-feira, 18, pela manhã.
Temer será denunciado ao STF pelas práticas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação. Serão denunciados também por organização criminosa aliados do presidente ligados ao núcleo do PMDB. As acusações contra o presidente têm como base delações dos executivos do grupo J&F, que entregaram à Procuradoria uma gravação de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, e do operador Lúcio Funaro. Além disso, a denúncia utiliza os elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.
O relatório da Polícia Federal, usado na denúncia, aponta que integrantes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, formaram uma organização criminosa para cometer crimes – como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – e atuar na Petrobras e em outras esferas da administração pública. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo.
Há indícios de organização criminosa, segundo investigadores, porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Em delação premiada, Funaro disse que Temer tinha diferentes operadores em órgãos públicos, como a Caixa, o Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados. Cabia a eles atender aos interesses de grandes empresas que, supostamente, aceitavam dar dinheiro ao chamado “quadrilhão do PMDB”. Funaro teria atuado para o partido entre 2004 e 2014.
Segundo o delator, Temer dividiu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – ex-homem forte de seu governo, atualmente preso – propina da Odebrecht na campanha de 2014. Ele narra ter buscado R$ 1 milhão em espécie, pago pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente.
Com a chegada da denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, precisa decidir se encaminha imediatamente a acusação à Câmara. A Corte iniciou na quarta-feira, 13, julgamento que pode retardar esse envio, no qual a defesa de Temer pede a “sustação” do processamento da denúncia até que a PGR conclua a análise sobre o acordo da J&F. Na Procuradoria, contudo, a avaliação é de que mesmo a possível rescisão do contrato com Joesley Batista não prejudica a acusação – porque as provas produzidas continuarão válidas e porque a acusação é fundamentada em outras delações e indícios de provas.
