O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 14, que enviará a nova denúncia contra o presidente Michel Temer para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) assim que a acusação chegar à Casa legislativa.
A declaração foi dada pelo parlamentar em entrevista à imprensa após participar de palestra na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (MG), onde cumpre agenda nesta tarde, e repassada ao Estadão/Broadcast pela assessoria da Presidência da Câmara.
Segundo a assessoria de Maia, o parlamentar fluminense disse que vai “cumprir seu papel institucional” e encaminhar a denúncia para a CCJ assim que ela chegar à Câmara. Dessa forma, ele não pretende esperar o Supremo concluir julgamento do pedido da defesa de Temer para suspender a segunda acusação.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por sua vez, também afirmou que a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada nesta quita-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitará normalmente no colegiado, tão logo ela chegue à comissão.
“Não precisa esperar (o julgamento do pedido da defesa de Temer pelo Supremo). Se houver alguma ordem judicial de suspensão, vamos cumprir. Mas não posso presumir que haverá suspensão. Temos que seguir com os trabalhos”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
Trâmites
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no STF. De lá, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, notificará Temer para resposta dentro de um prazo de até 15 dias. Após a notificação, o STF enviará a denúncia para a Câmara dos Deputados.
Na Casa Legislativa, a acusação será recebida por Rodrigo Maia, que também notificará Temer e despachará a denúncia para a CCJ. A comissão será o primeiro local da Câmara onde a denúncia será analisada. De lá, o pedido da PGR seguirá para votação no plenário da Casa.
