Vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, votam na sessão da noite desta segunda-feira, 25, um projeto de lei que prevê a aplicação de multas a quem for flagrado usando drogas em áreas públicas da cidade. A multa de R$ 333 dobra em caso de reincidência, mas pode ser substituída por prestação de serviços, caso o autuado não tenha condições de pagar.
A proposta, que recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade (CCL) e da Procuradoria Jurídica da Câmara, causa polêmica. Grupos que defendem a descriminalização da maconha prometem protestar durante a sessão da Câmara.
O vereador Nelson Hosrri (Podemos), autor do projeto, disse que o objetivo é resguardar os espaços públicos e evitar que outras pessoas, incluindo crianças, sejam expostas ao risco das drogas.
“Espaços, como o Centro de Convivência, são frequentados à noite por usuários de drogas e, de manhã, por pais com crianças ou pessoas que levam seus cães para passear. Já aconteceu da dona de um cachorro tirar um pino de crack da boca do animal. É um risco que pode acontecer com uma criança”, disse. Na Praça da Concórdia, segundo ele, moradores estão pondo casas à venda por causa do cheiro de maconha que invade as moradias.
Conforme o vereador, se aprovada, a lei não vai atingir menores de idade e pessoas em situação de rua, que serão alvos de ações sociais e de saúde. Formado em Direito e com especialização no estudo da dependência química, ele acha que a proposta não colide com o Código Penal – que prevê a detenção de portadores de drogas.
“Minha proposta é de uma punição administrativa para quem não respeita o local de uso público. É como a lei do xixi e a lei que obriga a coleta das fezes do cachorro na capital, por exemplo”, afirmou Hosrri. “Trata-se de medida disciplinar, educativa. Se a pessoa quer usar drogas, use em casa, na frente do seu filho, não no espaço público, na frente do meu filho ou de outras pessoas.”
Dupla punição
O vereador Carlos Roberto de Oliveira, o Carlão do PT, que votou contra o projeto na CCL, disse que a proposta cria dupla punição. “Portar droga tem punição legal e quem define a penalidade é o juiz. Por outro lado, a descriminalização da maconha é uma discussão em aberto e não me parece oportuno um projetinho desses que só confunde a população”, afirmou.
Ainda segundo o vereador do PT, a aplicação da lei ficaria a cargo da Guarda Municipal (GM), que já tem muitas atribuições. “Não é papel da GM fazer essa fiscalização”, avaliou.
Protesto
O grupo Marcha da Maconha de Campinas fará um protesto contra o projeto durante a votação na Câmara. A página criada em rede social com o tema “Dupla Punição Legislativa: Pensando Política de Drogas” tinha, nesta manhã, 17 confirmações de presença.
A oposição ao projeto tem o apoio do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Liepsi), grupo de pesquisas e estudos ligados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que defende uma abordagem antiproibicionista na questão das drogas.
