O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI mista da JBS e defensor de primeira hora do presidente Michel Temer, está sendo processado por improbidade administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão ao erário em valores estimados em R$ 16,6 milhões.
“Estou me defendendo, e tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”, disse o deputado. Na quarta-feira passada, mesmo dia em que o jornal O Estado de S. Paulo falou com seus advogados, Marun informou à CPI que a ação estava em andamento.
O processo tramita, desde junho de 2013, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Está com o juiz Alexandre Antunes da Silva, em fase de recebimento da contestação dos réus – Carlos Eduardo Xavier Marun, Agehab, a empresa Dighito Brasil, e outros 11 denunciados. A defesa de Marun foi entregue em 6 de março. Seus advogados, do escritório Paulo Tadeu Haendchen, refutam as acusações e pedem a total improcedência da ação. Os demais réus também, por seus respectivos advogados.
Marun se notabilizou, na Câmara dos Deputados, como integrante da tropa de choque do deputado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato. Gaúcho de nascimento, fez carreira política no PMDB de Mato Grosso do Sul. Foi vereador (2005-2007) e deputado estadual (2007-2014). Licenciou-se para ser secretário de Habitação e Cidades e presidente da Agência de Habitação Popular, a convite do governador peemedebista André Pucinelli (2007-2014).
Em junho de 2013, o Ministério Público Estadual, com a assinatura do promotor Fabrício Proença de Azambuja, denunciou a Agehab por “agir de má-fé” ao descumprir um termo de ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para preenchimento dos cargos – e “a privilegiar e empresa Dighito com contratos milionários” de terceirização. Segundo a denúncia, os contratos e os aditivos entre a Agehab e a Dighito, constantes nos autos, “movimentaram a quantia de R$ 16.644.202,00”.
“A Agehab tem desrespeitado o princípio do concurso público, se valendo de terceirizações irregulares para suprir a falta de servidores públicos concursados”, diz a denúncia do MPE. “Os diretores da Agehab e os sócios da empresa Dighito também incorreram em ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, pois se verifica que os contratos celebrados entre a empresa e a Agehab foram superfaturados, e tiveram aumentos mais do que generosos ao longo dos anos, com a nítida intenção de causar prejuízo ao Estado de Mato Grosso do Sul e beneficiar a empresa Dighito e seus sócios”.
Funcionários
Segundo a denúncia, durante o período de 2012/2013, a Dighito tinha 38 funcionários prestando serviços à Agehab, o que custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou R$ 8.570,40 por funcionário. “Dos depoimentos prestados pelos funcionários da empresa é possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria salários em torno de R$ 1 mil, donde se concluiu que tem alguém ganhando muito dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”, diz o MPE. “Não é difícil perceber por que o capital social da empresa Dighito passou de R$ 2.000,00 para R$ 1.655.000,00 após a assinatura do contrato de prestação de serviços com a Agehab.”
Além de sua atuação como presidente da Agehab, Marun é responsabilizado, especificamente, por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, “constando em todos eles reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo n.º 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”.
Diz a denúncia: “Essas pessoas (Marun e outros dirigentes da Agehab), em vez de zelar pelo patrimônio público, contribuíram de forma decisiva para a dilapidação do erário, pois possuíam o poder de gestão da autarquia, e optaram por celebrar contratos e aditivos que tinham como finalidade beneficiar a empresa Dighito, que se enriqueceu às custas dos mencionados contratos”.
