A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 26, que não adiantará se vai abrir investigação contra integrantes da equipe de seu antecessor, Rodrigo Janot, por conta de possível atuação suspeita na condução dos acordos de delação premiada de executivos da JBS.
“Todas as outras atuações investigatórias serão comunicadas uma vez que tenham sido instauradas, e não é o caso ainda”, declarou a procuradora, na primeira entrevista coletiva após sua posse.
A hipótese de os atos de auxiliares de Janot serem alvo de inquéritos ou apurações disciplinares surgiu após a revelação de gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, nas quais sinalizava que o ex-procurador Marcelo Miller teria ajudado os delatores na negociação de suas colaborações antes de deixar o Ministério Público Federal (MPF). Ele se desligou da instituição para trabalhar no escritório que cuidou do acordo de leniência da empresa.
Na semana passada, reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” revelou uma conversa do procurador Sidney Madruga, que havia sido nomeado por Raquel para coordenar o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), na qual afirmou que havia uma tendência de investigação sobe o ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella. O diálogo do procurador foi com a ex-advogada da JBS, Fernanda Tórtima, num restaurante de Brasília. Após a divulgação, Madruga pediu sua exoneração do cargo.
Raquel disse que o procurador foi “ético” ao pedir para deixar sua equipe, pois a orientação de sua gestão é de que os integrantes do MPF atuem com “sobriedade” e “recolhimento”. “Ninguém fala sobre atribuições que não está exercendo”, afirmou.
JBS
Raquel disse ainda que avaliará no “momento oportuno” a discussão sobre a validade das provas da delação do grupo J&F. Na entrevista coletiva, ela não mencionou explicitamente a colaboração dos executivos e nem adiantou seu posicionamento sobre o tema, mas explicou que diferentes possibilidades existem.
A procuradora-geral disse que a “lei é clara” ao dizer que as provas podem ser aproveitadas e são válidas quando um acordo é rescindido. Porém questionada sobre uma suposta interferência de integrante do Ministério Público Federal em favor dos delatores da JBS e possível ilegalidade, Raquel explicou que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade.
“Do ponto de vista jurídico há diferença entre rescisão e nulidade desse instrumento. A questão será analisada no momento oportuno considerando essas duas possibilidades jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso”, disse Raquel. “São situações diferentes que levam a consequências distintas”, afirmou.
Segundo ela, o momento é “apenas de conhecimento” das delações que já foram encaminhadas pelo antecessor, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais revisões irão depender do estudo feito por seu grupo.
“Estamos conhecendo conteúdo dessas delações e compreendendo a validade delas”, disse. “É um momento de estudo e reflexão sobre o que faremos”, completou Raquel Dodge.
Ela apontou que sua equipe não teve acesso a nenhum dos documentos sigilosos da Lava Jato antes de sua posse, que ocorreu em 18 de setembro. “Nesses dias minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os documentos que existem e como se relacionam uns com os outros”, disse Raquel.
“Não posso dar nenhuma avaliação sobre casos concretos e acho que não é nem correto fazê-lo”, afirmou a nova procuradora-geral.
Ela disse ainda que seu compromisso é trabalhar “com afinco” para acelerar o trabalho de investigação. “O compromisso do MPF com o combate à corrupção, em especial com a Lava Jato, é o meu compromisso”, afirmou. Ela ressaltou o caráter “inibitório e transformador” da operação, que, em seu entendimento, mostrou ser possível enfrentar o crime com “os instrumentos jurídicos que temos à disposição no País”.
A procuradora-geral disse ainda que a lei que cria a colaboração premiada “auxiliou muitíssimo” nessa tarefa e tem trazido resultados “muito interessantes no desvendamento desse tipo de criminalidade, que se pratica entre quatro paredes, de forma dissimulada”. Segundo ela, a investigação “terá todo o apoio” na sua gestão.
Ela considerou “natural” que surjam dúvidas jurídicas sobre a delação premiada, que classificou como um “instituto jurídico novo”. Raquel ressaltou, a todo momento, que trabalha com o “cenário da lei” sobre o uso da delação premiada e disse que os critérios legais para celebrar a delação são “muito claros”.
