O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o Tribunal vive um momento de “sobrecarga” e de “demanda exagerada”. “O Tribunal também comete erro”, afirmou, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua opinião, “parte das mazelas do sistema político” se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia.
Mendes afirmou ainda que o STF “também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis”. “A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida”, afirmou.
Entre as decisões positivas, citou a criação de duas súmulas. Uma seria a súmula 11, que proibiu o uso indiscriminado de algemas, de exposição dos presos, que, em sua opinião, era parte de um projeto político. “O Tribunal deu contribuição decisiva para estabelecer limites”. A outra seria uma resposta a “um abuso” nos inquéritos que corriam sigilo. A súmula 14 estabeleceu que, ressalvadas operações em curso, os investigados tinham direito de acesso ao que já tinha sido consolidado.
“São constituições importantes que já estão naturalizadas. Mas que foram importantes conquistas. Aqui, o Tribunal contribuiu para a valoração de um princípio de Estado e de Direito, em que não há soberanos”, disse Mendes.
