O juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, negou homologação de acordo em que o ex-ministro Guido Mantega poderia evitar contra si um eventual decreto de prisão. A informação foi revelada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo, nesta segunda-feira, 2, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Mantega foi ministro da Fazenda de Lula e Dilma. Ele é alvo da Operação Bullish, investigação sobre supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do BNDES Par, à JBS, de Joesley e Wesley Batista.
Em junho, durante depoimento à Polícia Federal, Joesley afirmou que Mantega agiu em benefício da JBS em operações ligadas ao BNDES.
O ex-ministro e o Ministério Público do Distrito Federal haviam firmado acordo, por meio do qual Mantega passaria informações sobre operações do BNDES em troca de evitar sua prisão.
No Termo de Compromisso de Mantega com a Procuradoria, o ex-ministro não precisava confessar a prática de crimes para obter benefícios – procedimento diverso da delação premiada, que impõe ao colaborador a admissão de ilícitos.
Nesta segunda-feira, 2, o juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu não homologar o acordo. Com isso, Mantega não tem mais a garantia de que não pode ser preso ou alvo de buscas ou condução coercitiva.
Defesa
O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, declarou: “Na prática não muda muita coisa. Pois permanece o compromisso escrito do Ministério Público Federal em não pedir a prisão de Guido Mantega.”
