A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação que busca a retirada de presídios federais de detentos que estão há mais de dois anos afastados de seus Estados de origem.
O pedido da DPU foi feito em um habeas corpus que chegou ao Supremo no último dia 27, alegando que há constrangimento ilegal para os presos que estão há mais de 2 anos transferidos para presídios federais. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que era ministro de Justiça no governo Michel Temer quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro. Moraes afirmou na tarde desta terça-feira, 3, que decidiria neste mesmo dia sobre o pedido da DPU.
Para Dodge, não existe o flagrante constrangimento ilegal alegado pela DPU em deixar presos por mais de 720 dias em estabelecimentos federais, nem o perigo na demora de conceder uma decisão sobre o tema. Ela afirmou que o retorno imediato em alguns casos poderia ser prejudicial para os próprios presos. Segundo ela, “eventual retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar violações de direitos do preso”.
“Decorre da lei a possibilidade de renovação, desde que motivada, da permanência do preso no SPF. Não há, aqui, portanto, qualquer limitação temporal, desde que subsistente motivação idônea à sua manutenção”, disse Dodge.
“Da interpretação do Superior Tribunal de Justiça não reponta, portanto, qualquer ilegalidade verificável primo ictu oculi, em especial, porque não trouxe qualquer elemento identificável que evidencie constrangimento ilegal de qualquer dos pacientes. Afinal, o fato de existir 121 presos custodiados no SPF há mais de 720 dias não é, por si só, configurador da apontada coação, uma vez que a lei, malgrado tenha estipulado que o cumprimento da pena em presídio federal deva ser por tempo determinado, em nenhum momento limitou o número de renovações”, disse Dodge.
A procuradora-geral disse ainda que a movimentação de detentos também deve considerar a segurança pública, “que também constitui direito fundamental dos cidadãos, nos termos do artigo 5º da Constituição”, segundo Dodge.
A ação da DPU preocupa as autoridades do Estado do Rio de Janeiro, diante da informação de que líderes do crime poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Entre eles, estão Márcio dos Santos Nepomuceno, Marcinho VP; Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem de invasão da Favela da Rocinha no dia 17.
De acordo com a DPU, com base em dados do Sistema Penitenciário Federal (SPF), existem 570 presos federais – 121 deles estão no SPF há mais de 720 dias. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem 86 internos em presídios federais fora do Rio, a maioria nas unidades de Porto Velho, em Rondônia, e Mossoró, no Rio Grande do Norte.
