O Senado decidiu nesta terça-feira, 3, em votação no plenário, recuar e adiou para o dia 17 de outubro a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As sanções ao senador foram impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento foi aprovado por 50 votos a 21.
A decisão por postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os poderes e ocorreu mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Um parecer favorável ao recurso evitaria a votação no Senado.
Porém, diante do impasse sobre a legalidade do afastamento do mandato por decisão judicial, a maioria dos senadores entendeu que seria melhor aguardar a manifestação do STF sobre uma ação que defende a necessidade de aval do Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares. O julgamento, que pode beneficiar Aécio, está agendado para o dia 11.
Também pesou para a decisão a incerteza sobre uma votação favorável a Aécio no plenário. Na avaliação de aliados do tucano, o clima no Senado ficou menos favorável em relação à semana passada.
Muitos senadores que antes saíram em defesa do enfrentamento com o Supremo sob o argumento da independência entre Poderes viram que o discurso poderia ser interpretado como uma desculpa para salvar o colega, investigado em nove inquéritos.
O PT, por exemplo, que na semana passada divulgou uma nota na qual defendeu a derrubada da decisão contra o tucano, mudou o tom nesta terça-feira e pregou o adiamento. “Se a gente tomar uma decisão antes de o Supremo se posicionar, essa decisão só vai valer para o Aécio”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). Gleisi Hoffamnn, presidente do PT, repetiu que “o que a 1ª Turma do STF fez não é correto”. “Quero o Aécio penalizado; mas dentro do devido processo legal”, comentou.
Costa disse que o partido estava tomando posição em cima de uma tese, não do caso específico de Aécio. “Não há posicionamento do partido em cima de quem está em julgamento, mas em cima de uma tese. Hoje a atribuição de punir parlamentares é do Congresso, mas se as pessoas não entenderam (a posição do PT), paciência.”
Acordo
O adiamento foi costurado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também recuou do tom beligerante de ontem, quando defendeu a votação em nome da prerrogativa do Legislativo de decidir se aceita as medidas contra o tucano. Hoje, porém, se esquivou de reuniões em que seria pressionado a colocar a questão em votação no plenário. Após a negativa de Fachin sobre o recurso da defesa, reuniu alguns senadores para informar que tentaria adiar.
“Estamos dando a oportunidade para a Suprema corte revise por meio do pleno uma decisão por meio de sua turma. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos do nosso sistema democrático”, disse Eunício.
Antes mesmo da decisão, porém, alguns senadores já protestavam. Entre eles, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que na semana passada articulou a reação mais enfática de senadores contra o Supremo.
“Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito”, disse o peemedebista, que deixou o hospital em Boa Vista após dois dias internado com o quadro de diverticulite para ir ao Senado. Após o discurso e antes mesmo da votação, viajou a São Paulo, onde deve ser internado ainda hoje no Hospital Sírio-Libanês.
Em seu discurso no plenário, que disse “contaminado pela infecção”, Jucá voltou a atacar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que abriu as investigações contra Aécio e contra ele próprio. “O que se fez e o que está se fazendo, até pouco tempo, era um atentado a este País. Era um golpe, tentando acabar com a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador-geral e ser presidente da República. Esse era o projeto. Ridículo quando falamos assim.”
Outro investigado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também defendeu o enfrentamento com o Supremo. “Se o Senado se submeter a isso, eu acho que o mais recomendável para a Mesa Diretora era pegar a chave do Senado Federal e fazer como fizeram na ditadura militar e entregar ao Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito”, disse o ex-presidente da Casa.
Por outro lado, mesmo entre partidos aliados do PSDB, como o DEM, o discurso foi pela “prudência”. “É o momento de entendermos que nós precisamos saber o que realmente pensa o pleno do Supremo Tribunal Federal, e não apenas a maioria de uma Turma”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
