O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira, 4, o adiamento da votação no Senado sobre as medidas impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Corte. Moraes afirmou que o Senado até poderia votar este tema, “exercendo a sua função”, mas que o adiamento ajuda a “diminuir eventuais tensões”.
O Senado considerou que o Supremo julgará na próxima quarta-feira, 11, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão de deputados e senadores – hipóteses que não estão esclarecidas na Constituição. Entre senadores, prevaleceu a ideia de que uma votação antes de o Supremo disciplinar a questão seria uma espécie de enfrentamento à Suprema Corte, agravando a crise institucional.
“A Primeira Turma entendeu por bem aplicar determinadas medidas. (Foi) Uma decisão do Supremo. Se o Senado entendesse por bem votar ou não votar, por interpretar que isso seria prisão, ele estaria exercendo a sua função”, disse Alexandre de Moraes, que foi voto vencido no julgamento em que a Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves de funções parlamentares e impôs ao senador o recolhimento domiciliar noturno.
“Cada órgão está exercendo o seu papel constitucional. Mas obviamente o posicionamento do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em conversas com a presidente Cármen Lúcia do Supremo foi um posicionamento importante no sentido de diminuir eventuais tensões, e aguardar uma semana”, afirmou Moraes.
O ministro do STF afirmou também que “a última palavra de interpretação constitucional é o Supremo Tribunal Federal”, fazendo uma referência ao julgamento no STF do próximo dia 11. Ele não antecipou posicionamento.
“Isto é o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir quarta-feira. Vai decidir, primeiro, se as medidas cautelares substitutivas de prisão preventivas se aplicam aos parlamentares. E, em se aplicando, se há possibilidade de revisão no Congresso. Esse é o mérito que vai ser discutido na quarta-feira, e eu, por óbvio, não vou antecipar meu voto”, disse.
