Relator do parecer que pediu a admissibilidade da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e que foi derrotado pelos governistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) preparou um requerimento solicitando que seja indeferida a inclusão do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na vaga cedida pelo PSC no colegiado.
No requerimento, Zveiter pede para que o presidente do comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), “se digne em indeferir a manobra que está sendo utilizada pelo PSDB” de permitir que Bonifácio siga na comissão seja como representante do PSC ou de qualquer outra vaga.
O deputado alega que, como os tucanos não querem que nenhum de seus filiados relate a segunda denúncia contra Temer, que desligue o deputado de seus quadros. O deputado diz ainda que o partido não pode fazer crer que o tucano, estando em vaga cedida por outra sigla, não estará “atuando como parlamentar de sua agremiação, com o seu apoio”.
“Por essas razões, requeiro a Vossa Excelência que não aceite que o relator filiado ao PSDB, que tem vaga na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez dela retirado, sob argumento de que não quer o PSDB um seu filiado na relatoria da matéria, volte a integrá-la pelo PSC, ou outra qualquer agremiação”, diz o requerimento.
A tendência é que Pacheco indefira o pedido de Zveiter, uma vez que indicação e destituição de deputados nas comissões é prerrogativa de líderes da bancada.
Destituição temporária
Em nota divulgada nesta tarde assinada pelo presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), pelos líderes das bancadas do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no Senado, Paulo Bauer (SC), os dirigentes lembraram que o preenchimento de vagas em comissões é atribuição dos líderes. Eles reconhecem em Bonifácio “competência intelectual e notório saber jurídico, qualidades essas que o credenciam como parlamentar capaz de elaborar um relatório de alta qualidade técnica em perfeita consonância com as leis e a Constituição brasileira”.
Os tucanos alegam que ainda não há consenso nas bancadas no Congresso a respeito da nova denúncia contra Temer e que os tucanos concluíram que a melhor alternativa era substituir temporariamente o deputado da vaga de suplente na CCJ.
“No mesmo passo, reconhecendo no deputado Bonifácio de Andrada as qualificações pessoais e intelectuais que o credenciam a um trabalho que honra seu passado de grandes serviços prestados ao País, o PSDB nada tem a opor à possibilidade de que o mesmo venha a assumir uma outra vaga naquela comissão, a critério das lideranças de outros partidos, que tenham firmado posição sobre a matéria, na forma regimental”, finaliza a nota.
