Taxistas de todo o Brasil estão seguindo para Brasília para uma concentração na terça-feira, dia 17, em frente ao Congresso Nacional para pedir a celeridade na votação do Projeto de Lei da Câmara 028/17, que disciplina o transporte de passageiros por aplicativos. São esperados cerca de 8 mil profissionais dos mais diversos estados do Brasil, que seguem em caravanas para a capital federal. Eles exigem que o Senado vote com a maior brevidade possível o projeto que tem como principal objetivo garantir a segurança e integridade dos passageiros.
O presidente da Associação Brasileira de Cooperativas de Táxi (ABRACOMTAXI), Edmilson Sarlo Americano, explica que há um requerimento de urgência para votação há quase um mês no Senado sobre o tema debatido há cerca de dois anos. “Não entendemos porque a demora para colocar em votação o PLC, que quer regulamentar o uso de aplicativos, determinando direitos e deveres, com regras estabelecidas”, diz.
Americano alerta para algumas emendas que as empresas que exploram os serviços com aplicativo, como Uber e 99, que podem tornar a regulamentação sem efeito. Ele aponta que o senador Pedro Chaves, que teria se curvado aos encantos apresentados pelas empresas, preparou um substitutivo que não muda nada em relação ao que é hoje, já que tira do poder público o poder de vistorias nos veículos e nem exigem antecedentes para os motoristas, por exemplo, deixando isso à cargo das próprias empresas. “Não podemos permitir que motoristas condenados pela Justiça, muitos até procurados, prestem serviço de transportes, sem qualquer segurança para os passageiros. Cada dia, tem uma história nova de abusos cometidos pelo pessoal do Uber, como assaltos a clientes e até estupros a passageiras”, explica.
Os taxistas exigem a regulamentação, privilegiando a segurança para o passageiro, que preveja condições dignas de trabalho para os motoristas por aplicativos e condições iguais para a livre concorrência, já que haverá regras tanto para os taxistas para os demais. “Hoje, os motoristas por aplicativos trabalham em um regime de quase escravidão, com excesso de horas ao volante, sem tempo para a manutenção dos veículos, a fim de garantir uma renda mínima, já somente a empresa é quem lucra”, aponta o presidente da Abracomtaxis.
“O PLC deve dar condições para o poder público, nas diferentes instâncias, possam exercer o papel de fiscalizar os veículos e os motoristas por aplicativos, assim como já acontecem com os táxis, que têm condições de oferecer um serviço muito mais seguro, pois são regulamentados e seguem um conjunto de regras. Queremos apenas que o que vale para um valha também para o outro. O passageiro é quem sairá ganhando”, finaliza.
